Participação cidadã na revisão do Plano Diretor Comunal de Estação Central
A participação cidadã na revisão do Plano Diretor Municipal de Estação Central foi estabelecida com a Lei 19.472 de 1996: “Lei Geral de Urbanismo e Construções”. O município de Estação Central de Santiago promove a participação cidadã com uma das ferramentas mais importantes de planejamento urbano do Chile, o plano diretor municipal. A participação cidadã neste processo ocorreu ao apresentar, difundir e discutir as propostas de zoneamento e as normas definidas pela equipe de consultores especialistas com a comunidade. Além disso, o processo foi realizado para promover instâncias de debate e a análise das propostas, permitindo que as autoridades conhecessem a opinião de diferentes atores do município. Finalmente, segundo o município, esse processo de participação cidadã foi criado para legitimar as mudanças de ordenamento territorial do município que decidir incorporar o plano diretor municipal.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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