Plano de Trabalho do Fundo Solidário de Habitação
O Fundo Solidário de Habitação é um programa do Ministério de Habitação e Urbanismo que apoia as famílias mais necessitadas com recursos para que elas possam ter acesso à habitação através de uma metodologia participativa. A metodologia participativa prevista para o desenvolvimento do Plano de Trabalho incorpora as reivindicações expressadas pelas famílias beneficiadas pelo apoio financeiro, considerando pedidos para continuar na comunidade, juntamente com as demandas por transporte e acesso a serviços como consultórios médicos, escolas e delegacias. Durante o processo, foram realizados projetos de deliberação, de tomada de decisão e interações públicas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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