Comissão da Verdade Histórica e Novo Acordo com os Povos Indígenas

A Comissão da Verdade Histórica e Novo Acordo com os Povos Indígenas foi criada para reconhecer a necessidade de conhecer a visão dos povos indígenas sobre a história do Chile e elaborar recomendações para elaborar políticas de Estado para promover a união da sociedade chilena. A comissão é composta por 25 pessoas envolvidas com a temática indígena e tem como responsabilidade: criar subcomissões de trabalho para cada um dos povos para permitir a participação dos indígenas, suas comunidades e organizações; criar uma subcomissão que conduza o tema histórico, que será integrado por especialistas de diversos setores e tendências, assim como por especialistas em questões indígenas; sugerir e efetuar recomendações em relação a mecanismos institucionais, jurídicos e políticos que fomentem a participação plena dos povos indígenas, além do seu reconhecimento e a defesa dos seus direitos em um sistema democrático, sobre as bases do consenso social e da reconstrução de confiança histórica.

Desenho institucional

Formalização

embedded in the constitution/legislation 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social