Conselhos Escolares
Os Conselhos Escolares foram criados pela Lei 19.979 da Jornada Escolar Completa Diurna para todos os estabelecimentos subsidiados do país. Eles são espaços participativos integrados às escolas e colégios do Chile e funcionam como a instância que representa a visão de todos os membros da comunidade educativa: apoiadores, diretores, docentes, pais, mães e representantes legais, estudantes e assistentes educacionais. Os Conselhos Escolares devem ser consultados sobre: o Projeto Educacional Institucional, a programação anual e atividades extracurriculares; as metas do estabelecimento e os projetos de melhoramento propostos; o relatório escrito da gestão educativa do estabelecimento que o diretor realiza anualmente, antes de ser apresentado à comunidade educativa; e a elaboração e modificação do regulamento interno do estabelecimento, sob a reserva da aprovação do mesmo, se essa atribuição lhe tiver sido outorgada.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- Desconhecido
Meios
|
Fins
|
