Conselho de Moradores sobre Desenvolvimento
O Conselho de Moradores sobre Desenvolvimento, criado no âmbito da Lei 19.1418 de Organizações Territoriais e Funcionais, é uma organização social que se baseia no Programa de Recuperação de Bairros “Quiero mi barrio”, que busca reunir todos os atores sociais do bairro e autoridades do município, como contraparte oficial, para desempenhar as suas atividades. As funções da organização são: representar os diversos interesses das organizações e habitantes do bairro, velar pelo funcionamento adequado do programa e ser uma contrapartida da comunidade que decide e aprova os diferentes projetos executados.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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