Cartas cidadãs municipais
As Cartas Ciudadanas Municipales (lit. Cartas cidadãs municipais) são uma iniciativa que se enquadra nos processos de descentralização e modernização do Estado, cujos principais objetivos buscam aproximar o Estado dos cidadãos e gerar mais transparência nas ações públicas. Para aumentar a transparência de ações públicas, as Cartas Ciudadanas procuram estabelecer compromissos públicos de gestão, facilitando e promovendo a participação de moradores através da difusão de informações e de padrões de qualidade relativos a programas e serviços municipais. O formato da Carta Ciudadana consta de quatro partes: os objetivos, que exibem as motivações do prefeito para a entrega de tais informações, os compromissos municipais associados, as responsabilidades da comunidade e, por último, os mecanismos de recebimento de reclamações e sugestões dos moradores. Dessa maneira, a geração de cartas cidadãs busca fortalecer a democracia participativa, informar e educar moradores de modo a transformá-los em cidadãos protagonistas do seu próprio futuro e do desenvolvimento local. Dessa forma também se estabelecem processos de melhoramento contínuo na gestão municipal.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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