Plebiscito Comunal de Zapallar
O Plebiscito Comunal de Zapallar foi uma iniciativa participativa realizada em 2003 para deliberar sobre a construção de obras de infraestrutura urbana. O projeto envolvia um condomínio de 168 apartamentos, distribuídos em 10 prédios de quatro andares, um centro de convenções e uma capela, os quais estariam a 180 metros acima do nível do mar, no morro El Boldo, na comunidade que leva o mesmo nome. A iniciativa foi uma decisão do prefeito do município, como uma resposta à pressão dos habitantes de Zapallar, que se posicionaram contra a construção do projeto. A pergunta apresentada foi: “Você apoia a política municipal sobre a proteção dos bosques localizados sobre o limite urbano na costa do município?”. A totalidade de votantes foi de 2630 pessoas, dos quais 78% eram a favor da iniciativa e 21,5%, contra, o que significou que havia um grande apoio ao projeto.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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