Observatório Anticorrupção
O Observatório Anticorrupção, criado pela Organização Espacio Público e a Fundação Ciudadano Inteligente, é uma plataforma digital colaborativa que permite o monitoramento ativo do Estado por parte dos cidadãos. Esse monitoramento é feito nos textos legislativos e administrativos em questões de probidade e transparência para facilitar a compreensão e conhecimento da agenda relacionada a essas atividades. A ferramenta tem como objetivo realizar um monitoramento constante das medidas que as autoridades têm tomado para concretizar as propostas contidas no relatório do Conselho Consultivo Presidencial. Desta forma, as medidas realizadas ou não pelo governo em seus diferentes níveis e entidades são submetidas ao escrutínio público, tanto dos cidadãos quanto dos meios de comunicação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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