Acesso ao que é nosso
Acceso a lo Nuestro (lit. Acesso ao que é nosso) é uma ferramenta digital - em formato de aplicativo e plataforma online – que permite que as pessoas denunciem, às autoridades pertinentes, violações à obrigação legal de permitir a entrada aos recursos naturais de livre acesso. Essa ferramenta se enquadra na nova campanha de acesso 2014-2015 promovida pelo Ministério de Bens Nacionais para garantir que toda a população chilena tenha acesso a bens de uso público, como praias, rios, lagos, cascatas, fozes de rio e geleiras, e que compõem o patrimônio nacional. A iniciativa se enquadra dentro do Decreto Lei 1939 e 1977. Em 2016, a iniciativa registrava em torno de 500 denúncias. Além disso, em certos casos houve um registro de melhora no acesso a recursos naturais pela população.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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