Conselhos Tripartites Regionais de Usuários
Os Conselhos Tripartites Regionais de Usuários são mecanismos institucionais, permanentes, descentralizados e de caráter regional para o diálogo tripartite entre os atores sociais (trabalhadores e empregadores) com o fim de transparecer e fortalecer o desenvolvimento institucional, melhorando as capacidades dos usuários, por um lado, e a qualidade dos serviços, por outro. Esses conselhos são integrados por representantes de trabalhadores, empregadores e centros acadêmicos da região, e por representantes da Direção Regional do Trabalho. Além disso, esses conselhos trabalham tanto a nível regional, como nacional. Muitos encontros nacionais de conselhos tripartites já foram promovidos em 2012 e 2013.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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