Unidade de Inclusão e Participação Cidadã
A Unidade de Inclusão e Participação Cidadã é uma instância do Ministério de Educação da Nação que se incumbe de um trabalho político e técnico com o objetivo principal de construir uma nova relação colaborativa entre o aparato público e os diferentes atores do sistema educacional. A unidade procura principalmente pressionar pela reforma educacional no país e que ela seja implementada de maneira integral e participativa, com base na ideia de que a educação é um direito social. O projeto inclui três programas principais: Espaços Cidadãos, Projetos de Inclusão e Coordenação de Direitos Humanos. Todos eles buscam promover, respeitar e garantir os princípios da igualdade e não discriminação. O trabalho dessa unidade se encontra no âmbito da Lei Nº 20.500 sobre Associações e Participação Cidadã na Gestão Pública.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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