Diálogos Regionais pela Infância e Adolescência
Os Diálogos Regionais pela Infância e Adolescência foram implementados durante o ano de 2015 pelo Conselho Nacional da Infância, juntamente com o PNUD, com o objetivo de recolher as opiniões de diversos cidadãos para a elaboração da nova Lei e Política de Garantias Universais de Direitos da Infância e Adolescência, a qual coincidiu com o primeiro aniversário do conselho. Estas instâncias ocorreram em 20 regiões distintas no Chile - cerca de 1 milhão de crianças participaram. O conselho se propôs a escutar as crianças e todas as pessoas que tenham contribuições para temas relacionados à infância e à adolescência para construir a norma em questão. Estes diálogos serviram como espaços de livre expressão de ideias e propostas no que se refere à situação das crianças em cada região. Assim que esses diálogos foram realizados, em setembro de 2015, a Presidência da Nação enviou o projeto de lei “Lei de Garantias de Direitos da Criança”, que, por sua vez, cria a “Subsecretaria da Criança”.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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