Diálogos Participativos
Os Diálogos Participativos são espaços de encontro entre os cidadãos e as autoridades do Estado (estaduais e municipais) para o diálogo sobre matérias de interesse público. Eles encontram-se dentro do âmbito da Lei 20.500 de Participação Cidadã. No processo, os cidadãos canalizam as suas inquietudes, propostas e soluções em matérias específicas de políticas públicas. Sua metodologia conta com procedimentos regulados, mas flexíveis, assim como territórios e atores definidos. O processo se inicia com a entrega de informações sobre as matérias a serem debatidas, continua com as “Plataformas de Trabalho”, que são atividades com metas e prazos estabelecidos entre os cidadãos e o convocadores para o diálogo e termina com um encontro no qual se efetua uma avaliação conjunta. Para desenvolver os diálogos, se aplica uma técnica denominada “encontro diálogo participativo”, baseada na metodologia do Open Space, que permite gerar conversas e acordos de uma forma dinâmica e com um grande número de participantes. Estes encontros têm meio dia de duração, e permitem reunir um grande número de pessoas (de 40 a 1000) em um espaço para que discutam, analisem, debatam e façam acordos sobre um tema e por fim, priorizem os tais acordos. Os atores do processo são basicamente dois: a sociedade civil, através de representantes, sócios e pessoas vinculadas ao tema, e o órgão estatal que convoca o diálogo sobre um tema de interesse público. Os diálogos já foram realizados pelo Ministério do Esporte e pelo Ministério da Saúde, contando com a participação de milhares de pessoas que se envolvem no processo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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