Processo participativo de recicladores urbanos na Lei de Fomento à Reciclagem
O processo participativo de recicladores urbanos na Lei de Fomento à Reciclagem foi uma instância iniciada pelos próprios recicladores urbanos ao tomarem conhecimento da redação de um projeto de lei sobre resíduos na qual não foram mencionados, apesar deles já estarem trabalhando com o Ministério do Meio Ambiente por 10 anos naquela época. O espaço dos recicladores continha uma equipe de representantes que promoveu a discussão do projeto de lei considerando as conclusões de diversos espaços de troca promovidos pela organização. Por fim, o coletivo foi incluído no texto final da norma que o congresso aprovou.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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