Plebiscito de Reforma Constitucional
O Plebiscito de Reforma Constitucional é uma ferramenta de democracia direta consagrada pela constituição chilena de 1980, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, e que se mantém vigente até pelo menos dezembro de 2016. Esse mecanismo pode ser ativado pelo Presidente da República se o congresso insistir em um projeto de reforma constitucional rejeitado pelo presidente. Também pode ser ativado quando houver pontos de discordância entre o poder executivo e o legislativo. A ferramenta foi utilizada em 1989 para realizar uma série de reformas na constituição chilena que foram estabelecidas após as negociações entre Pinochet e a Concertação de Partidos pela Democracia. Nesta oportunidade, cerca de 7.100.000 de cidadãos votaram, dos quais 85,7% foram a favor das reformas. Como resultado, a Lei 18.825 foi promulgada.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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