Plebiscito cidadão autoconvocado pela Educação
O Plebiscito cidadão autoconvocado pela educação sobre lucro com fundos públicos e modificação do sistema educacional foi convocada por setores da sociedade civil em 2011 para votar sobre o lucro com fundos públicos na educação em particular, e sobre a modificação do sistema educacional em diferentes temas, como a gratuidade e nacionalização do sistema educacional. Cerca de 1.500.000 pessoas participaram da convocatória, e a opção que propunha maiores níveis de estatização da educação nacional prevaleceu sobre as demais. Alguns anos depois desta iniciativa, o congresso chileno aprovou o projeto de lei que, além de proibir o lucro com fundos públicos, remove o pagamento e seleção de estudantes no sistema educacional do Estado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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