Projeto Lei de Lobby
O Projeto Lei de Lobby é uma iniciativa que funcionou durante 2013 e 2014 e reuniu mais de 40 organizações da sociedade civil interessadas em melhorar a qualidade democrática da prática de lobbying dentro de órgãos públicos chilenos. O projeto consistiu em diversas etapas que incluíam desde reuniões com comissões parlamentárias especializadas até a redação de um regulamento na lei assim que ela fosse aprovada. No começo de 2014, por exemplo, as organizações iniciaram uma campanha nas redes sociais para que os cidadãos comentem e façam observações sobre a proposta de regulamento-modelo da lei de lobby elaborada pela Fundação Ciudadano Inteligente. Em julho de 2014, representantes da Fundação Ciudadano Inteligente apresentaram o regulamento-modelo à Comissão de Ética e Transparência da Câmara dos Deputados. Com esse processo, o Chile passou a ter uma lei nacional de lobby e uma regulamentação correspondente a partir de 2016.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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