Plataforma de Consulta Cidadã do Ministério do Meio Ambiente
A Plataforma de Consulta Cidadã do Ministério do Meio Ambiente é um instrumento que permite aos cidadãos fazer comentários sobre as políticas propostas pelo Ministério. Estas observações, de natureza não vinculativa, são então analisadas pelas autoridades competentes do Ministério. Este último tem 45 dias para emitir respostas aos comentários, que devem ser publicadas no site. Nos casos em que o Ministério decide prorrogar o prazo de resposta, as razões para a prorrogação devem ser publicadas no site.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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