Mesas Intersetoriais de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua
As Mesas Intersetoriais de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua reúnem representantes de agências governamentais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de elaborar estratégias para responder às pessoas que não têm acesso a moradia digna e estão em situação de rua, o que implica, entre outras consequências, a exclusão socioeconômica. Essas mesas redondas foram convocadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social em diferentes momentos durante 2011 e 2019, nos níveis nacional, local e regional, e foram um dos pontos incluídos na Política Nacional de Rua desenvolvida pelo Ministério.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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