Chile

Supervisão Cidadã dos Direitos Humanos da Mulher

A Supervisão Cidadã dos Direitos Humanos da Mulher é um processo através do qual organizações da sociedade civil coletam e divulgam informações sobre o acesso das mulheres aos direitos humanos no país, bem como os desafios nesta área e as prioridades das mulheres nas regiões de BíoBío e Maule. O processo, liderado por três organizações da sociedade civil, envolve representantes de numerosas organizações não governamentais de ambas as regiões que trabalham com questões de gênero e informam sobre a situação na região. Além de contribuir para o monitoramento através de diagnósticos, elas relatam as ações que estão tomando para resolver as deficiências no acesso das mulheres aos direitos humanos.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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