Chile

Eu opino, é meu direito

"Eu opino, é meu direito" foi um programa desenvolvido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério do Desenvolvimento do Chile, com o apoio de outras agências governamentais e organizações internacionais. Foram realizadas três edições do programa, uma por ano entre 2015 e 2017. É um espaço de participação no qual crianças e adolescentes oferecem suas perspectivas sobre questões de interesse para o desenvolvimento de melhores políticas de educação e para a infância. Esses debates, além de buscar o desenvolvimento de comportamentos cívicos, deveriam ser realizados levando em conta as Metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas com as quais o país está comprometido. A participação ocorreu em sala de aula através de uma metodologia pré-estabelecida. As escolas que desejavam participar do programa se inscreveram voluntariamente.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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