Conselhos Territoriais de Planejamento Territorial
Os Conselhos do Planejamento Territorial são instâncias locais, municipais, distritais e departamentais nos quais os cidadãos, a sociedade civil e o setor privado podem participar do planejamento dos respectivos territórios, na medida em que se discute e avalia a proposta para o plano de desenvolvimento da administração local ou regional. Esses conselhos foram estabelecidos pela Constituição Política da Colômbia de 1991 e a sua regulamentação prosseguiu com a criação de leis relativas à Constituição entre 1994 e 1997. Nos conselhos, os cidadãos elaboram propostas, objetivos, metas e estratégias para os planos de desenvolvimento local e regional, para que os governantes os considerem para ajustar o plano de desenvolvimento final. A sua importância reside na criação de um espaço para a sociedade civil interagir de forma organizada com os seus governantes e chegar a um acordo sobre o desenvolvimento da entidade territorial.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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