Conselho Nacional da Cultura
O Conselho Nacional da Cultura é um espaço de participação do Sistema Nacional de Cultura, que foi criado pela lei geral da cultura em 1997, e visa permitir o desenvolvimento cultural e o acesso a bens e serviços culturais por parte da comunidade. Este conselho deve gerar um diálogo entre a sociedade civil e as instituições públicas para prestar consultoria ao Ministério da Cultura na formulação, implementação e acompanhamento das políticas, planos, programas e projetos de cultura nacionais. É também responsável pelo acompanhamento dos gastos públicos no setor, e deve garantir a proteção do patrimônio cultural do país e a promoção da cultura e das artes. O Conselho Nacional da Cultura tem representantes do governo nacional e das comunidades, sindicatos, associações, academia, fundos do setor cultural e das diferentes expressões culturais, bem como do setor da educação. Também conta com representantes dos Conselhos Nacionais das Artes e da Cultura e de diferentes setores sociais de povos indígenas, comunidades negras e de portadores de deficiências.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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