Conselhos Departamentais da Cultura
Os Conselhos Departamentais da Cultura é um espaço de participação do Sistema Nacional de Cultura, que foi criado pela lei geral da cultura em 1997, e visa permitir o desenvolvimento cultural e o acesso a bens e serviços culturais por parte da comunidade. Este conselho deve gerar um diálogo entre a sociedade civil e as instituições públicas para prestar consultoria ao Ministério da Cultura na formulação, implementação e acompanhamento das políticas, planos, programas e projetos de cultura e no planejamento de processos culturais. O Conselho Departamental da Cultura tem representantes do governo departamental e nacional, assim como das comunidades, setor privado, associações, ONGs, redes do setor cultural bem como do setor da educação e de comunidades indígenas. Também conta com representantes dos Conselhos Municipais da Cultura do respectivo departamento, os quais também fazem parte do Sistema Nacional da Cultura como instâncias de participação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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