Conselhos Municipais/Distritais da Cultura
Os Conselhos Municipais/Distritais da Cultura são um espaço de participação do Sistema Nacional de Cultura, que foi criado pela lei geral da cultura em 1997, e visa permitir o desenvolvimento cultural e o acesso a bens e serviços culturais por parte da comunidade. Este conselho deve gerar um diálogo entre a sociedade civil e as instituições públicas para prestar consultoria ao Ministério da Cultura na formulação, implementação e acompanhamento das políticas, planos, programas e projetos de cultura e no planejamento de processos culturais. Os Conselhos Municipais/Distritais da Cultura têm representantes do governo local e nacional, assim como das comunidades, setor privado, associações, ONGs, redes do setor cultural bem como do setor da educação, de comunidades indígenas juvenis, de portadores de deficiências e de diferentes expressões artísticas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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