Conselhos Distritais de Patrimônio Cultural
Os Conselhos Distritais de Patrimônio Cultural são os organismos responsáveis por aconselhar a administração departamental no que diz respeito à preservação, proteção e gestão do patrimônio cultural e dos bens de interesse cultural do departamento no qual são formados. Os conselhos constavam pelo inicialmente na Lei de 2008 sobre a alteração da Lei Geral da Cultura de 1997 e a criação do Conselho Nacional do Patrimônio Cultural (que substituiu o Conselho de Monumentos Nacionais criado em 1997). A lei indica que os conselhos devem ser criados em nível distrital, mas não especifica a sua composição, o que deve ser definido pelas autoridades departamentais. Ela determina que as características do patrimônio cultural do respectivo departamento devem ser consideradas, e a participação de especialistas no campo do patrimônio móvel e imóvel, do patrimônio cultural intangível e das entidades públicas e instituições acadêmicas especializadas nestes domínios. Além disso, indica que quando o território tiver comunidades indígenas ou negras, a participação de pelo menos um representante das mesmas deve ser garantida. O distrito capital tomou várias ações em relação a esta norma, Primeiro, estabeleceu o Sistema Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio e como componente deste, o Subsistema do Patrimônio Cultural, no qual se encontra o Conselho Distrital do Patrimônio Cultural. Depois disso, criou-se o Sistema Distrital do Patrimônio Cultural, que modificou este conselho.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
