Conselho Nacional das Artes e Cultura na Cinematografia
O Conselho Nacional das Artes e Cultura na Cinematografia é um organismo criado para aconselhar o Ministério da Cultura no desenvolvimento de políticas, planos e programas na área de cinematografia. Faz parte dos Conselhos Nacionais das Áreas Artísticas, criados pela lei geral da cultura de 1997, e o de cinematografia foi o primeiro a ser regulamentado e, 2003. Além das funções que todos estes conselhos têm, ele é responsável pela gestão do Fundo para o Desenvolvimento Cinematográfico e tem um estatuto exclusivo. Os membros do Conselho vêm do Ministério da Cultura, de grupos com uma vasta experiência na área, dos Conselhos Departamentais de Cinematografia e de representantes da produção, distribuição, exibição e direção de filmes.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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