Conselho Nacional de Meios Cidadãos e Comunitários
O Conselho Nacional de Meios Cidadãos e Comunitários é um organismo criado para aconselhar o Ministério da Cultura no desenvolvimento de políticas, planos e programas na área de meios cidadãos e comunitários. Faz parte dos Conselhos Nacionais das Áreas Artísticas, criado pela lei geral da cultura de 1997, e foi regulamentado em 2005 pelo Ministério da Cultura. Os membros dos conselhos fazem parte do Ministério da Cultura, de grupos com uma ampla trajetória no campo de meios cidadãos e comunitários e representantes dos cinco grupos regionais do país.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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