Colômbia

Conselhos Departamentais e Distritais de Arquivos

Os Conselhos Departamentais e Distritais de Arquivos são organismos criados para aconselhar o Arquivo Geral da Nação na aplicação da política arquivista para articular e promover o desenvolvimento das funções relacionadas com os arquivos em seus respectivos territórios locais e regionais. Estes conselhos foram regulamentados inicialmente em 2004 e modificados em 2012, e fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos, com base na Lei Geral de arquivos no ano 2000. Os conselhos são compostos por secretários e funcionários do Arquivo Geral do respectivo território departamental ou distrital que trabalham com temas relacionados, um representante dos arquivistas indicados pelo Colégio Colombiano de Arquivistas e a Sociedade Colombiana de Arquivistas, um representante das instituições de Educação Superior da respectiva jurisdição e um representante da Câmara de Comércio local.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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