Comissões Regionais de Competitividade
As Comissões Regionais de Competitividade são responsáveis por coordenar e articular, no interior do seu respectivo departamento, os principais atores dos setores público e privado sobre questões de competitividade, produtividade e inovação; a implementação de políticas de desenvolvimento produtivo, da competitividade e produtividade; o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas; e a promoção de uma cultura de empreendimento. A primeira instância criada em termos de competitividade foi a Comissão Nacional de Competitividade (originalmente o conselho, e não comissão) em 1994. No entanto, o governo registrou a importância de estender o esquema da comissão para as regiões para que elas pudessem avançar com os seus próprios planos de competitividade. É por isso que se propôs conceber a estratégia regional para a competitividade da região, velando e acompanhando a sua implementação, com a qual as comissões regionais foram incluídas dentro do Sistema Administrativo Nacional de Competitividade que foi criado em 2006 e alterado em 2012 com o nome de Sistema Administrativo Nacional de Competitividade e Inovação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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