Conselho Nacional de Apoio aos Observatórios Cidadãos
A lei que regulamentou os observatórios cidadãos na Colômbia em 2003, deu origem ao Conselho Nacional de Apoio aos Observatórios Cidadãos para avaliar as políticas executadas por instituições públicas nacionais no domínio dos observatórios cidadãos. Os membros desse conselho devem provir de entidades de controle nacionais e de delegados dos observatórios cidadãos criados em diversos níveis territoriais e redes não territoriais. A criação dos observatórios cidadãos foi determinada em 1994 com base na Constituição de 1991 e o seu regulamento definitivo foi em 2003. Todos os cidadãos participavam em grupos ou através de organizações da sociedade civil como: organizações comunitárias, profissionais, juvenis, sindicatos, beneficentes ou de utilidade comum, não governamentais, sem fins lucrativos e constituídas em conformidade com a lei pode ser observatórios cidadãos. Estes podem exercer um controle nacional, departamental, municipal e local. Embora os observatórios cidadãos tenham se difundido e estabelecido em diferentes áreas temáticas e territoriais, muitos deles com sucesso segundo diferentes autores e estudos, não há evidências de que o Conselho Nacional de Apoio aos Observatórios Cidadãos tenha sido regulamentado, criado ou realizado no país.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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