Conselho Nacional de Portadores de Deficiências
O Conselho Nacional de Portadores de Deficiências é um órgão consultivo, de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Sistema Nacional de Portadores de Deficiências, o qual deve efetuar a coordenação, planejamento, articulação e avaliação das políticas públicas gerais e setoriais para o setor encarregado dos portadores de deficiências na Colômbia. Os membros do conselho são oriundos de ministérios e organismos responsáveis pela área, bem como os cidadãos representantes de cada um dos tipos de deficiência e daqueles que são responsáveis pelo seu cuidado. A origem deste conselho pode ser vinculada à adoção da Lei da Deficiência de 1997 e, dentro desta, à criação do Comitê Consultivo Nacional de Pessoas com Limitações. Em 2007, se organizou o Sistema Nacional de Portadores de Deficiências, dentro do qual está o Conselho Nacional de Portadores de Deficiências. Embora não esteja claro legalmente que este conselho substituiu o comitê consultivo anterior, o artigo que estabelece o comitê foi revogado pela lei que criou o conselho, e os membros e funções das duas instâncias são semelhantes.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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