Conselho Nacional Agropecuário e Agroindustrial
como um órgão para aconselhar o Governo em relação ao setor agropecuário e agroindustrial. Neste conselho, os cidadãos afetados por estas questões e o governo têm a possibilidade de articular, analisar, planejar, conceituar, recomendar, formular e implementar a política agropecuária e agroindustrial do país. O conselho é composto por representantes do presidente da República e de outras entidades e agências do governo nacional que trabalham com temas relacionados, por representantes das associações empresariais do setor agropecuário e por representantes de organizações de camponeses, comunidades negras, povos indígenas, pequenos proprietários camponeses, de sociedades agrônomas e de veterinários.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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