Conselho Nacional de Associações Empresariais
O Conselho Nacional de Associações Empresariais é um fórum criado pelo setor produtivo, a fim de responder às condições de internacionalização e harmonização do desenvolvimento da economia e da sociedade colombiana. É um fórum permanente de deliberação composto pelas 21 associações empresariais mais representativas dos seus respectivos setores. O conselho fornece pareceres e realiza ações concretas em áreas como a política econômica, a paz, a negociação de acordos de comércio, a competitividade, o desenvolvimento tecnológico e informático, o moralismo e a luta contra a corrupção, o meio ambiente, transporte, logística, infraestrutura, segurança social, educação e a modernização do Estado e das empresas e iniciativas legislativas e regulatórias, entre outras. Isso é feito com base nas informações e estudos técnicos desenvolvidos pelo conselho e os seus membros. O conselho começou a funcionar em 1991 e foi consolidado em 1993, e a sua criação foi baseada em diferentes razões. A primeira é que após a reforma constitucional de 1991, surgiu a necessidade de uma maior coordenação de associações empresariais. Esta reforma também deu origem à criação do conselho, já que ela faz uma menção explícita ao direito de associação. A segunda razão foi a ratificação e implementação, por parte do governo do presidente César Gaviria, da abertura da economia ao exterior, um tema que inicialmente tinha sido anunciado pelo presidente Virgilio Barco e que afetava toda a atividade privada e que exigiu o estudo aprofundado dos seus possíveis impactos e a coordenação necessária para exercer uma ação coletiva do setor privado em relação às decisões do governo nessa área.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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