Conselho Nacional da Paz
O Conselho Nacional da Paz é um organismo criado com o objetivo de garantir a realização e a manutenção da paz, com o poder de aconselhar o governo nacional sobre estas questões. Este Conselho visa especificamente à inclusão e participação da sociedade civil, estabelecendo a integração e a colaboração constante entre as entidades privadas e órgãos de Estado para construir políticas de negociação do conflito armado alternativas, e desta forma ser capaz de reafirmar as relações sociais que garantem uma paz permanente. O conselho tem como eixo a Política de Paz, que está à disposição do governo para ser implementado ou convocado. A formação deste conselho inclui o governo, o Presidente da República, o alto comissário para a paz, alguns ministros, senadores e deputados, além de organismos de controle do estado. A sociedade civil é representada por representantes de associações empresariais, de comunidades negras, dos povos indígenas e de camponeses, bem como de representantes da Igreja Católica e outras religiões, oficiais e representantes das forças militares aposentadas; representantes de universidades, defensores dos direitos humanos, e deslocadas pela violência. A sua criação ocorreu em 1998 e desde então, teve vários momentos de ativação e desativação, dependendo principalmente do presidente e das pressões da sociedade civil para a sua convocação. Durante o último processo de paz com as FARC, por exemplo, ele estava ativo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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