Conselhos Comunais de Governo
Os Conselhos Comunais de Governo foram um programa do governo nacional através do qual se procurou gerar espaços de interação e diálogo permanente entre os cidadãos, as autoridades da ordem territorial e o governo nacional. Eles são responsáveis por trabalhar de forma conjunta e ágil na solução dos problemas, necessidades e preocupações dos cidadãos e, ao mesmo tempo, procuram incentivar a transparência na gestão pública, a democracia participativa e o fortalecimento da confiança institucional. Estes conselhos foram estabelecidos no governo Álvaro Uribe e permaneceram durante todos os seus oito anos de mandato (2002 a 2010). Em muitos municípios, departamentos, localidades e setores onde foram realizadas jornadas para que os cidadãos participantes pudessem apresentar os seus pedidos e preocupações sobre a gestão do governo para que as autoridades respondessem ou prometessem cuidar de sua solução. Também procura gerar processos de prestação de contas a partir das diferentes instâncias do setor público na medida em que o primeiro apresentou as ações e os resultados da sua gestão. Das jornadas podia participar qualquer pessoa que apresentasse o seu documento de identidade.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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