Conselho Nacional de Educação
O Conselho Nacional de Educação é um órgão consultivo do Ministério da Educação Nacional em relação ao planejamento e concepção das políticas educacionais do Estado. O conselho trabalha com critérios científicos em coordenação com os conselhos departamentais e municipais de educação para alcançar um desenvolvimento de políticas educacionais que integrem todos os níveis territoriais do país. Ele foi criado em 1994 quando se emitiu a Lei Geral de Educação e é composto pelo Ministro da Educação, delegados das entidades territoriais, pesquisadores no domínio da educação e um representante das instituições dedicadas à pesquisa educacional, a fim de propor políticas, programas e projetos para assegurar a melhoria da qualidade, cobertura e gestão do serviço educativo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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