Assembleias Constituintes Territoriais

As Assembleias Constituintes Territoriais são uma série de experiências iniciadas em 1997 na Colômbia nos níveis local, municipal, regional e departamental como uma iniciativa cidadã, com o intuito de melhorar ou resolver qualquer situação no território que tem afetado a ordem democrática e social, governabilidade, segurança e cultura política. Desta forma, cada assembleia depende de um contexto político, social e histórico específico, e tem o objetivo de resolver determinados problemas de território, a maioria relacionada à violência, corrupção, injustiça ou a uma crise política. Para atingir os seus objetivos, a assembleia procurar se envolver na formulação, gestão e controle de políticas públicas e propostas políticas e sociais e propostas para melhorar essas situações territoriais. As assembleias contam com uma organização clara e definida que tem um corpo governante e geralmente funcionam por meio de comitês ou comissões. Além disso, contam com membros constituintes que são responsáveis pela negociação com as autoridades do governo nos tópicos de interesse e nas necessidades previamente identificadas pelos próprios cidadãos e por implementar as propostas da assembleia. Estes membros são eleitos pelos cidadãos do território afetado, embora não por voto direto. Em alguns casos promove-se a participação do maior número possível de cidadãos que desejam ser membros. Em qualquer caso, é desejável que os membros representem amplamente a sociedade. As assembleias se focam no fortalecimento da organização e da articulação da sociedade civil, configurando novos cenários de mediação política com as diversas instituições estatais no município, departamento e região. Há 126 assembleias deste tipo registradas em diferentes regiões do país. Estas foram integradas por uma pluralidade de setores sociais, incluindo o setor acadêmico, ONGs, mulheres, sindicatos, camponeses, povos indígenas, negros, LGBTI, indivíduos reinseridos na sociedade, juízes de paz, organizações ambientais, entre muitos outros.

Desenho institucional

Formalização

not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 

Frequência

sporadic

Modo de seleção de participantes

both 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social