Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas
A Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas -EITI- Colômbia é um compromisso do governo nacional para melhorar a transparência e luta contra a corrupção no setor de mineração, energia e recursos naturais não renováveis. EITI surgiu de uma iniciativa internacional sobre a questão, à qual a Colômbia aderiu e foi aceita em 2014. No âmbito desta iniciativa, a Colômbia se comprometeu a desenvolver um Plano de Ação Nacional e uma série de relatórios anuais com informações econômicas, fiscais, legais e conjunturais da indústria extrativa no país. Estes relatórios também apresentam informações sobre contribuições econômicas do setor privado a este sector e ao governo, fazendo com que as contas sejam claras para todos os cidadãos. Como parte da iniciativa, um comitê é constituído por representantes do governo nacional, empresas e indústria de mineração de hidrocarbonetos e organizações da sociedade civil. Este organismo é responsável pela gestão, controle, monitoramento e fiscalização da iniciativa, os seus relatórios e o cumprimento e implementação do plano de ação. Eles também são responsáveis por apoiar a implementação das atividades do plano de ação relacionadas à conscientização e à geração de capacidades a nível local e nacional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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