Plebiscito pela paz
O plebiscito pela paz foi um mecanismo de participação cidadã com base na democracia direta, com o qual o presidente da República, Juan Manuel Santos convidou os cidadãos a aprovarem ou rejeitarem o acordo de paz que foi negociado entre o governo colombiano e o maior grupo guerrilheiro do país, as FARC. Este acordo foi negociado entre 2012 e 2016, com o objetivo de dar um fim ao conflito armado interno que durou 52 anos. Em agosto de 2016, quando as duas partes anunciaram que tinham chegado a um acordo final, o presidente, que já havia mencionado em diferentes momentos durante o processo que os cidadãos poderiam tomar a decisão final sobre o acordo, convocou um plebiscito para o dia 2 de outubro do mesmo ano. Na Colômbia, o plebiscito é um mecanismo regulamentado pela lei de 1994, que é convocada pelo presidente e permite ao povo decidir apoiar ou rejeitar uma decisão específica do Executivo. Quando o presidente Santos convocou o plebiscito, houve disputas sobre se o mecanismo de votação direta deveria ser realmente um plebiscito, que só permite votar "sim" ou "não" para aprovar ou rejeitar o acordo, ou se deveria ser um referendo, que daria aos cidadãos a possibilidade de adotar algumas partes do acordo e rejeitar outras. Desde a publicação da versão final do projeto do acordo, os cidadãos e as organizações da sociedade civil se envolveram em diversas campanhas, debates, conferências e demonstrações, entre outros. Alguns demonstraram a sua aprovação a qualquer acordo para acabar com a guerra, outros mostraram a sua desaprovação por algumas das concessões que o governo fez aos guerrilheiros na negociação. Como resultado do plebiscito pela paz, 12,783,898 pessoas votaram, e o "não" ao acordo venceu por uma margem estreita de 0,42% acima do "sim". A maior percentagem corresponde à abstenção, que foi de 62,57%.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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