Mesa Permanente de Articulação
A Mesa Permanente de Articulação é uma instância criada pelo decreto 1397 de 1996 com o objetivo de gerar, de forma conjunta envolvendo povos e as organizações indígenas e o Estado colombiano, todas as decisões legislativas e administrativas que podem impactar essa população, bem como uma avaliação da execução das políticas de indígenas. A população indígena tem sido envolvida de forma próxima e tem gerado reuniões, cartas e boletins informativos nos quais discutem o que acontece na mesa. No entanto, na maioria dos seus comunicados, manifestaram a sua preocupação e denunciaram que os acordos alcançados na mesa não foram respeitados pelo governo e que os seus direitos como povos indígenas não têm sido respeitados.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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