Comissão Nacional sobre Territórios Indígenas
A Comissão Nacional sobre Territórios Indígenas é uma instância criada pelo decreto 1397 de 1996 com o objetivo de garantir que os povos e as organizações indígenas pudessem trabalhar com o Estado em questões relacionadas com a formação, expansão, reestruturação e reorganização das reservas indígenas, bem como organizar a agenda e os custos das atividades programadas para serem realizadas. Ela também procurava que os povos indígenas pudessem acompanhar a implementação dessa programação. Ao longo dos anos, a programação das suas atividades foi sendo desenvolvida. No entanto, os povos indígenas têm reclamado dizendo que esta não foi respeitada e que as autoridades nacionais não lhes têm dito a verdade sobre a execução dos orçamentos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
