Comissão Nacional Cidadã para a Luta contra a Corrupção
A Comissão Nacional Cidadã para a Luta contra a Corrupção é uma instância criada legalmente em 2011, a fim de que a sociedade civil pudesse contribuir com o acompanhamento de políticas, programas e ações formuladas e implementadas pelo Estado e o Governo Nacional para a prevenção, o controle e a punição da corrupção. A comissão é composta por um representante de cada um dos seguintes setores: associações empresariais, as ONGs dedicadas à luta contra a corrupção, organizações sindicais, universidades, meios de comunicação, observatórios cidadãos, do Conselho Nacional de Planejamento e da Confederação Colombiana de Liberdade Religiosa, Consciência e Culto. O Presidente da República esses representantes nomeia a cada quatro anos a partir de uma lista de três nomes apresentada por cada setor. Anualmente, a comissão apresenta um relatório com todas as suas conclusões, comentários e sugestões, a fim de ser levada em conta pelo governo nacional em suas ações e estratégias de luta contra a corrupção. Além disso, monitora as medidas tomadas pelo governo em conformidade com as disposições da lei anticorrupção do país.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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