Cabildo Municipal
O Cabildo Municipal é a reunião pública do conselho municipal e dos conselhos distritais, na qual os habitantes de um cantão são convidados a participar diretamente com o fim de discutir assuntos de interesse para a comunidade. A data da realização do cabildo não pode ser a menos de um mês da publicação da convocatória. Nos cabildos abertos, todas as pessoas que tiverem interesse no assunto podem participar. O cabildo deverá ser realizado em um lugar público localizado no respectivo cantão. Se considerado pertinente, o conselho municipal poderá estabelecer uma data limite de no mínimo um mês após a difusão da convocatória para receber propostas escritas dos cidadãos sobre o tema discutido. O presidente do conselho municipal é responsável por administrar o cabildo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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