Consulta Popular Distrital
A Consulta Popular Distrital é um mecanismo através do qual os conselhos distritais, com a aprovação prévia do conselho municipal respectivo, submetem um determinado assunto à consideração dos cidadãos, para assim obter a sua opinião. As consultas populares distritais são realizadas de acordo com as normas estabelecidas para as consultas cantonais, salvo que a organização e a direção da consulta estejam sob a responsabilidade do conselho distrital e não do conselho municipal.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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