Plano Nacional de Desenvolvimento
O Plano Nacional de Desenvolvimento é o marco orientador do Governo da República que define as políticas que guiarão as ações do governo para promover o desenvolvimento do país, o aumento da produção e da produtividade, a distribuição da receita, o acesso aos serviços sociais e a participação cidadã para o melhoramento da qualidade de vida da população. O plano estabelece, de forma vinculativa para as entidades públicas, ministérios e demais órgãos, as prioridades, objetivos e estratégias derivadas dessas políticas que foram definidas pelo Governo da República nível nacional, regional e setorial. A direção e coordenação da participação dos diferentes órgãos, entidades e empresas públicas, e da sociedade civil na formulação do Plano Nacional de Desenvolvimento fica sob a responsabilidade do Ministério de Planejamento Nacional e Política Econômica. Além disso, a Rede de Coordenação do Desenvolvimento Territorial e Participação Cidadã definirá os mecanismos e instrumentos para que as políticas, programas e projetos das instituições públicas respondam às necessidades e prioridades definidas pelos atores das regiões, cantões e comunidades.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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