Plano de Desenvolvimento Municipal
O Plano de Desenvolvimento Municipal é um instrumento de planejamento de médio prazo de desenvolvimento urbano, econômico, social, cultural e ambiental dos cantões da Costa Rica, e é o marco de referência para a elaboração dos Planos Operativos Anuais do município. Esse plano é a base do programa operativo do governo e deve ser elaborado de forma participativa e consultiva com os diferentes setores sociais, de maneira que as necessidades e propostas da população sejam incluídas nesses planos. Ele deve conter a diversidade de necessidades e interesses da população para promover a igualdade e equidade de gênero. Além disso, juntamente com o Plano Anual Operativo, o Plano de Desenvolvimento Municipal compõe a base do processo orçamentário dos municípios. Ele é elaborado pelo responsável da prefeitura, com base no seu programa de governo, e é aprovado pelo conselho municipal.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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