Plano Anual Operativo
O Plano Anual Operativo é um instrumento usado nas políticas municipais de curto prazo e formulado de acordo com os planos municipais de médio e longo prazo, de acordo com a necessidade. Ele concentra a política da entidade através da definição de objetivos, metas, indicadores e ações que deverão ser executados durante o período no qual o plano é definido. O plano deve obedecer aos processos participativos e consolidados de planejamento que reconheçam as comunidades como mestiças, pluriétnicas, multiculturais e multilíngues. Além disso, se faz necessário promover a participação considerando as diversidades de etnia, gênero, classe social, idade, nacionalidade, ideologias políticas, entre outras. A visão, missão e políticas que orientam a ação institucional serão o marco de referência para os planos de curto e médio prazo e devem seguir processos consolidados de planejamento elaborados de forma participativa e consultiva com os diferentes setores sociais, de forma a incluir as necessidades e propostas da população. O plano permite conhecer o marco filosófico institucional, as áreas estratégicas do Plano de Desenvolvimento Municipal ou Plano Estratégico, de acordo com o que corresponda e a quantidades de vagas na entidade. O plano é elaborado pelo responsável da prefeitura, com base em seu programa de governo e é aprovado pelo conselho municipal.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- Desconhecido
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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