Costa Rica

Planos de Desenvolvimento Humano Local

Os Planos de Desenvolvimento Humano Local são instrumentos que orientam as ações de longo prazo dos municípios ou conselhos municipais distritais, demais instituições públicas, organizações privadas e cidadãos, em relação ao uso dos recursos locais e externos. Eles são produto de um processo participativo e inclusivo de participação cidadã que constituem a principal orientação do governo local e de atores-chave do cantão para orientar serviços e investimentos locais. Os resultados do processo de planejamento define os objetivos de desenvolvimento locais, as estratégias e programas ou projetos gerais que são promovidos para garantir o bem-estar dos habitantes a curto, médio e longo prazo.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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