Audiências Públicas sobre o Uso, Gestão e Conservação de Solos
As Audiências Públicas sobre o Uso, Gestão e Conservação de Solos estabelecem a metodologia participativa através da qual os planos de gestão, conservação e recuperação de solos devem ser elaborados e executados. Eles devem incluir no mínimo uma audiência pública nos centros de maior concentração da população. Tais audiências devem ser anunciadas pelo Ministério de Agricultura e Pecuária. Qualquer pessoa da área do espectro do plano, agricultor ou não, podem assistir às audiências. As audiências públicas adotam a forma de oficinas participativas que, juntamente com os estudos de solo, clima e sistemas de produção, devem contribuir com as informações necessárias para elaborar o anteprojeto do Plano de Uso, Gestão e Conservação de Solos por Área, com base nas características biofísicas e socioeconômicas apresentadas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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